Regularização

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Todas as edificações, exceto casas residenciais, térreas e sobrados, deverão estar regularizados junto ao Corpo de Bombeiros:

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• Edifícios residenciais

• Comércios e escritórios

• Armazéns e depósitos

• Escolas e faculdades

• Hotéis e shopping centers

• Bares, restaurantes e casas noturnas

• Clínicas e hospitais

• Cinemas e teatros

• Indústrias

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As edificações irregulares estarão sujeitas a Advertência, Multas de 10 a 10.000 UFESP, Cassação da Licença e Interdição do Imóvel.

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FISCALIZAÇÃO

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Os objetivos da fiscalização deverão ser a verificação do cumprimento das medidas de segurança contra incêndio, se possui licença válida e se os sistemas de proteção estão em perfeita ordem e funcionamento.

A fiscalização deverá ser feita por Bombeiro Militar identificado pelo uniforme e pela viatura, munido de ordem identificada por QR Code contendo o nome do agente, a data e o local fiscalizado.

Para sua segurança, a ordem deverá ter sua veracidade comprovada eletronicamente.

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Fonte: www.corpodebombeiros.sp.gov.br